Lei de Incentivo Fiscal une grandes nomes do esporte nacional

Data: Terça, 19 de Dezembro de 2006 - 15:20:00 (GMT)
A cidade sede dos XV Jogos Pan-americanos foi palco de mais uma manifestação pela aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte, que será votada esta semana no Senado Federal. No início da tarde desta segunda-feita, 11 de dezembro, atletas de várias gerações se uniram em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.Os atletas assinaram uma carta destinada aos Senadores, solicitando atenção especial para com o Projeto de Lei que diversifica as fontes de financiamento do esporte brasileiro. A carta esclarece que não apenas o esporte de alto rendimento será beneficiado com a nova legislação, mas toda a sociedade brasileira, pois ela vai influenciar na formação de base e na descoberta de talentos esportivos.Na manifestação, a ex-técnica de ginástica e deputada federal Georgete Vidor, ressaltou que o esporte é uma das armas mais eficazes no combate à violência entre crianças e adolescentes. “A violência está entrando cada dia mais cedo na vida de nossos jovens e o esporte é a grande alternativa para combatê-la. Porém, não há governo no mundo que sustente sozinho, sem incentivo, as políticas públicas necessárias para atender todas as crianças. A nova lei traz a chance de muitos jovens construírem um futuro”, afirma.A ex-jogadora de basquete Hortência também acredita que a aprovação da nova legislação trará oportunidades de inclusão a milhares de crianças brasileiras, lembrando que seu talento foi despertado em projeto social. “Temos que pensar no poder social que essa lei tem. Ela vai ampliar o acesso da população brasileira ao esporte. Assim como eu, que fui uma criança muito pobre, tive a oportunidade através do esporte, outras crianças poderão se beneficiar com a nova Lei. Pois, com certeza, vai aumentar o número de projetos esportivos de inclusão social”, sentencia.Entenda a Lei de Incentivo ao EsporteEncaminhada ao Congresso pelo presidente Lula, em maio deste ano, a proposta prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas – empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros –, até 4%. Após a aprovação da Câmara dos Deputados, a proposta está em discussão no Senado Federal. Caso não haja modificação no projeto, ele será encaminhado para a sanção presidencial. Em caso de alteração pelos senadores, o projeto retorna para a Câmara. De acordo com a nova regulamentação, os projetos que se candidatarem ao patrocínio passam por uma avaliação do Ministério do Esporte. Os projetos aptos a receber os recursos da nova lei devem atender a áreas específicas como o desporto educacional, de rendimento ou de participação. A regulamentação não permite a utilização dos recursos captados para pagamento de salários a atletas profissionais.